Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (redação dada pela Lei nº 13.853/2019), a CONTRATADA se obriga a respeitar a privacidade do (a) CONTRATANTE, comprometendo-se a proteger e manter em sigilo todos os dados pessoais fornecidos pelo mesmo em função deste contrato, salvo os casos em que seja obrigada, por autoridades públicas, a revelar tais informações a terceiros. Nos termos dos arts. 7º, I, da LGPD, a CONTRATADA está autorizada a realizar o tratamento de dados pessoais do (a) CONTRATANTE (“mediante o fornecimento de consentimento pelo titular”); e, com base no art. 11, I da LGPD. Tal operação de tratamento de dados é e sempre será realizada unicamente em apoio e promoção às atividades técnicas e intelectuais desenvolvidas internamente pela CONTRATADA, em especial para fins de comprovação e defesa da regular prestação dos serviços e o respectivo resguardo de direitos e responsabilidades, bem como visando à concepção e execução dos serviços desta contratação.
POR PARTE DO STUDIO PITAYA DESIGN:
Desenvolver o Projeto contratado.
Criar o design de acordo com o Briefing preenchido pelo cliente.
Dar devido atendimento ao cliente por whatsapp e pelo e-mail [email protected]
Enviar a proposta no prazo que foi estabelecido no ato da compra.
Realizar até 3 (três) pedidos de alterações gratuitas no projeto solicitado pelo cliente (ou a quantidade informada na descrição do produto).
Enviar por e-mail todos os arquivos digitais dos itens presentes no projeto contratado.
Manter em sigilo todas as informações fornecidas pelo cliente no processo de criação, até que o projeto se torne público.
Ter os arquivos salvos do projeto por 90 dias, caso o cliente solicite novamente.
Passando desse prazo será cobrado um valor de 50,00 para o reenvio dos arquivos.
Isenção de Responsabilidades:
Uso irresponsável ou perda dos arquivos por parte do cliente. (após o prazo de 90 dias)
Plágio de terceiros sobre a marca do cliente.
Informação errada ou erro de digitação por parte do cliente, depois do material enviado para a confecção ou já impresso.
Encomendas com atraso pelos correios, informações erradas dadas para o envio.
Direitos do Studio Pitaya Design
Recusar serviços dependendo de seu conteúdo ou circunstâncias.
Suspender o projeto caso o cliente não envie as informações solicitadas dentro de 30 dias úteis após o pagamento inicial, tendo o direito de reagendar o cliente para a próxima data disponível na agenda de trabalhos.
Adiar o prazo combinado para entrega do projeto por até 20 dias úteis (por diversas circunstâncias que possam comprometer o andamento da agenda, como por exemplo: problemas de saúde, defeito em equipamento, luto, etc).
Cobrar taxas extras por alterações que ultrapassem o limite combinado.
Divulgar o projeto de seus clientes em suas mídias sociais para divulgação de seu portfólio.
Após 3 meses (90 dias) de não respostas do cliente, o projeto é dado como abandonado, dessa forma não será possível voltar a criação do mesmo. Após esse período, o cliente deverá fazer um novo pagamento integral e agendar uma nova criação.
Cobrar o valor de 35 reais para cada alteração extra.
POR PARTE DO CLIENTE:
Efetuar o pagamento integral antes do início do projeto.
Responder o briefing (questionário) enviado pela empresa com a maior riqueza de informações e detalhes e fornecer todos os dados solicitados para a criação dos projetos, sabendo da importância disso para o resultado final.
Aguardar o prazo estabelecido.
Direitos:
Receber todo o serviço e material que contratou.
Receber o briefing para ser respondido após o pagamento.
Receber devido atendimento, esclarecimentos e satisfações por parte da empresa.
Fazer até 3 alterações gratuitas no projeto.
Ter autonomia e direito de uso de imagem sobre os arquivos, mídias e materiais que recebeu por parte da empresa.
Se arrepender da compra até 7 dias corridos após a compra e ter o reembolso integral do valor pago, em 2 dias úteis.
O cliente tem até 7 dias corridos após a compra para a desistência do projeto, sem que haja qualquer cobrança, conforme elucida o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, sendo feito o reembolso total.
Ocorrendo a desistência após o prazo de 7 dias corridos e após o projeto já ter sido iniciado, o reembolso ocorrerá da seguinte forma:
- Prévias enviadas e não alteradas: 50% do valor;
- Prévias enviadas e alteradas: 30% do valor;
- Projeto finalizado e enviado: não haverá nenhum tipo de reembolso, tendo em vista que já foi aprovado e entregue para o cliente.
GARANTIA - Materiais Impressos
Não garantimos fidelidade de cores em nenhuma hipótese, tendo em vista que os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade de cores, em relação ao monitor ou à prova impressa, bem como em relação às reimpressões.
Poderá ocorrer variação de até 10% nas cores entre os primeiros e últimos impressos do mesmo arquivo no mesmo lote, não caracterizando defeito de impressão. Mesmo uma impressão de um arquivo digital já impresso anteriormente apresentará variação de cores em relação ao já impresso anteriormente.
PENALIDADE AO USAR O SERVIÇO CANCELADO:
A Contratada deixa claro que não autoriza o uso de qualquer projeto que não tenha sido finalizado, devido ao reembolso.
Caso o Contratante tenha solicitado o reembolso e use o projeto que uma vez foi enviado, as medidas cabíveis serão adotadas, afim de proteger e propriedade intelectual da Contratada.
*Ao contratar nossos serviços você está de acordo com todos os termos acima, não sendo possível a mudança de nenhum parágrafo, ao menos que o CONTRATANTE e CONTRATADO entrem em acordo.*
